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Na última terça-feira (7), o Congresso Nacional, em Brasília-DF, recebeu uma audiência pública na Comissão do Esporte sobre a regulamentação da profissão de instrutor de lutas e artes marciais, Projeto de Lei criado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (PL 3649/20).

Ele ganha destaque em meio a uma pauta pedindo a obrigatoriedade dos professores cursarem uma faculdade de Educação Física – sendo assim submetidos ao sistema CONFEF/CREF – entrar em discussão após alguns deputados defenderem a questão, porém mais uma vez ela foi superada e segue pacificada.

A mesa foi presidida pelo próprio Julio Cesar, que destacou a importância da audiência: “Hoje, por iniciativa do nosso mandato, a Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados debateu o Projeto de Lei (PL 3649/20), que apresentei, abordando a profissão de instrutor de lutas e artes marciais. A atividade desses professores é distinta daquela dos professores graduados em Educação Física, justificando a necessidade de uma regulamentação específica”.

Representantes de diferentes artes marciais e esportes de combate estiveram presentes no debate, casos de Paulo Zorello, presidente da CBKB, Carlão Barreto (virtual), presidente da CBMMAD, Moisés Muradi (virtual), presidente da CBJJE, entre outros dirigentes. Também marcaram presença Fabrício Xavier e Marcos Castro, presidente e diretor do SINDILUTAS, respectivamente, Marcelo Arar, presidente da Comissão Parlamentar do Rio de Esportes de Lutas, e Felipe Nilo, faixa-preta e professor de artes marciais para pessoas com autismo.

Diretor jurídico da CNBBoxe, CBMMAD, CBKB e WAKO Panam, o advogado Elthon Costa resumiu a audiência, que segundo ele, foi um sucesso em busca da regulamentação:

“O saldo acabou sendo super positivo. O que provocou essa discussão foi justamente o levantamento de uma ideia de que o instrutor de lutas e artes marciais deveria ser diplomado em Educação Física. Isso é uma coisa que já foi discutida junto aos tribunais, por exemplo o STJ, que decretou que o professor não tem essa obrigação… Foi levada ao STF, e o mesmo entendimento foi tido, destacando as diferenças dos professores de lutas e artes marcas para os de Educação Física. Esclarecemos esses pontos e agora esperamos que as autoridades entendam, da mesma forma que nós, e que o projeto de regulamentação da profissão siga, que o professor de lutas tenha sua dignidade garantida”, afirmou Elthon.

Deputado federal à favor da regulamentação

Ex-secretário do estado, criador da Lei Seca e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Hugo Leal também saiu em defesa dos instrutores de lutas e artes marciais, cobrando a regulamentação da classe e citando a importância de um debate saudável na audiência para alcançar tal objetivo.

“Em primeiro lugar, é uma satisfação poder receber todos esses profissionais de artes marciais, dos esportes de combate, que sou incentivador, aqui na Comissão do Esporte, foi um momento de clímax. Primeiro pois o projeto do deputado Julio Cesar já está posto, tivemos parecer favorável na Comissão do Trabalho, agora aqui na do Esporte e queremos apenas uma regulamentação para esses profissionais, dando garantias e qualidade para que eles possam atuar de forma tranquila”, disse o deputado, que completou:

“Em segundo, a audiência aconteceu de forma super respeitável, positiva para a gente e agora temos um caminho muito favorável para regulamentar a profissão. O próximo passo é a votação da PL e creio que temos votos suficientes para concretizar esse sonho”, encerrou.