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Grupo com três advogados será formado neste mês para análise dos documentos

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) oficializou, nesta semana, a criação de uma comissão formada por três advogados para analisar a documentação do “Fair Play financeiro” enviada pelos clubes ao fim de cada Superliga. A decisão visa atender o parágrafo 5 do do artigo 8 do regulamento da competição nacional da última temporada.

Segundo a nota oficial da entidade, a comissão “realizará a análise, não só da Declaração de Regularidade Financeira, bem como dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações assumidas pelos clubes com atletas e membros da comissão técnica correspondentes à Superliga Banco do Brasil 2020/2021”. O grupo, porém, “não terá competência para dirimir eventuais litígios, controvérsias trabalhistas e/ou contratuais entre clubes, atletas e membros de comissão técnica”.

Serão três advogados no grupo: um indicado pela CBV, uma pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e outro pela Comissão Nacional de Atletas. Os nomes deverão ser indicados até o próximo dia 25. Caso alguma indicação não aconteça, a Confederação será a responsável por fazê-la.

Pela regra do “Fair Play financeiro”, os clubes devem entregar, ao fim de cada temporada, um documento assinado por todos os integrantes do elenco e da comissão técnica confirmando que todos os compromissos financeiros assumidos foram quitados. A ausência de uma assinatura, em tese, pode impedir a inscrição do time na temporada seguinte.

Atualmente alguns times, como o EMS/Taubaté, devem salários aos atletas e ainda não possuem o documento de quitação assinado.